Reg. Téc. Relativo ao Projeto, Const., Exp. e Man. de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis
Portaria n.º 386/94: Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção de Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. Revoga a Portaria n.º 788/90 de 4 de setembro.